1. Resumo Rápido
Prazo para devolver:
14 dias após receber o produto
Condição:
Produto selado, na embalagem original
Custos de devolução:
Suportados pelo cliente (exceto produto defeituoso)
Reembolso:
Até 14 dias após receber a devolução
Exceção:
Produtos abertos não podem ser devolvidos
2. Direito de Rescisão (Devolução)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 (que transpõe a
Diretiva Europeia 2011/83/UE), o consumidor tem o direito de rescindir
o contrato de compra e venda à distância no prazo de
14 dias úteis sem necessidade de justificação.
2.1 Contagem do Prazo
O prazo de 14 dias conta-se a partir do dia em que o Cliente (ou
terceiro por si indicado, excluindo o transportador) adquirir a posse
física do produto.
2.2 Produtos que podem ser devolvidos
Para que a devolução seja aceite, o produto deve:
- Estar na embalagem original
-
Estar selado (o selo de garantia não pode estar violado)
- Não ter sido aberto, utilizado ou consumido
- Estar em perfeitas condições de revenda
2.3 EXCEÇÃO - Produtos que NÃO podem ser devolvidos
Produtos perecíveis ou que se degradem rapidamente:
Por razões de proteção da saúde e higiene, o direito de rescisão
não se aplica a produtos alimentares (incluindo o azeite) que tenham
sido abertos, cujo selo de garantia tenha sido violado ou cuja
embalagem original tenha sido danificada.
Se abrir a garrafa de azeite, não poderá devolvê-la.
3. Produto Defeituoso ou Não Conforme
Se o produto apresentar um defeito (ex: embalagem danificada, azeite
derramado, sabor anormal) ou não corresponder à encomenda (ex:
quantidade errada), o Cliente tem direito à:
-
Substituição do produto por um em perfeitas condições
- Reembolso integral (incluindo portes de envio)
- Reparação (quando aplicável)
4. Procedimento de Devolução Passo a Passo
1
Comunicar a intenção de devolver
Envie um email para osinfancoes@sapo.pt no prazo
de 14 dias após receber o produto, indicando:
- Número da encomenda
- Motivo da devolução (arrependimento, produto defeituoso,
etc.)
- Nome e contacto
2
Aguardar confirmação e instruções
Responderemos no prazo máximo de 2 dias úteis com:
- Confirmação de aceitação da devolução
- Morada para onde enviar o produto
- Número de autorização de devolução (se aplicável)
3
Preparar e enviar o produto
- Colocar o produto na embalagem original, devidamente
protegido
- Incluir uma cópia do comprovativo de compra (ou indicar o número
da encomenda)
- Enviar para a morada indicada
Conselho: Utilize um serviço de envio com
rastreamento, pois a responsabilidade pelo produto durante o
transporte de devolução é do Cliente.
4
Verificação do produto devolvido
Após receção, verificaremos o estado do produto. Esta verificação
será feita no prazo máximo de 5 dias úteis.
5
Reembolso
Se a devolução for aceite, o reembolso será processado no prazo de
14 dias após a receção da devolução (ou após a
apresentação da prova de envio, se for mais favorável ao
Cliente).
5. Reembolso
5.1 Valores Reembolsados
-
Devolução por arrependimento: Reembolsamos o valor
do produto (12€ por garrafa), mas não os portes de
envio iniciais (exceto se devolver todas as garrafas de uma
encomenda cujo custo de envio dependesse da quantidade).
-
Devolução por produto defeituoso ou não conforme:
Reembolso integral (produto + portes de envio + custos de
devolução).
5.2 Método de Reembolso
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento
utilizado na compra (transferência bancária ou MBWay). Se não for
possível, combinaremos um método alternativo.
5.3 Prazo
O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias após a receção
da devolução ou após a apresentação da prova de envio, consoante o que
ocorrer primeiro.
Nota:
O Cliente é responsável pelos custos diretos da devolução (portes
de envio de volta), exceto em caso de produto defeituoso ou erro da
nossa parte.
6. Cancelamento de Encomenda Antes do Envio
Se o Cliente pretender cancelar a encomenda antes de
esta ter sido enviada, deverá contactar-nos imediatamente por email ou
telefone. Se o pagamento já tiver sido efetuado, será reembolsado na
totalidade (sem qualquer custo).
7. Contacto para Devoluções
Para iniciar um processo de devolução, dúvidas ou esclarecimentos:
Email:
osinfancoes@sapo.pt
Telefone:
(+351) 966 148 609
Assunto do email:
"PEDIDO DE DEVOLUÇÃO - [Número da Encomenda]"
8. Livro de Reclamações e Resolução de Litígios
Caso não fique satisfeito com a resolução da sua devolução, pode
recorrer ao: